Prestação Electrónica de Contas
 
 


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Página de Entrada
Indicadores
Utilizadores Ligados
629
Entidades Ligadas
68
Número de Acessos
2616846
Número de contas pendentes
1946
Número de contas submetidas (acumul.)
36801
Número de entidades registadas
7113
Universo de entidades alvo
6128
Data da última actualização
23/05/2019
Suporte Técnico
Portal Entidades
O sistema de “Prestação de Contas por Via Eletrónica” visa dotar as entidades sob controlo e jurisdição do Tribunal de Contas (TC) de um serviço "on-line" (via Internet) de entrega e consulta eletrónica de contas de gerência.

Estão, atualmente, disponíveis para preenchimento e entrega os documentos de prestação de contas relativos às entidades incluídas no âmbito de aplicação das seguintes instruções:
  • Instruções n.º 1/2004 – 2ª Secção – Instruções para a organização e documentação das contas abrangidas pelo Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e planos sectoriais (POC-Educação, POCMS e POCISSSS);
  • Instruções n.º 1/2001 – 2ª Secção alteradas pela Resolução n.º 6/2013 - 2ª Secção – Instruções para a organização e documentação das contas das Autarquias Locais e entidades equiparadas, abrangidas pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL);
  • Instrução nº 1/2010 – 2ª Secção – Instruções para a prestação de contas dos Serviços Externos do MNE
  • Instruções nº 1/2013 – 2ª Secção – Instruções para a organização e documentação das contas das empresas locais.
  • Instruções nº 2/2013 – 2ª Secção – Instruções para a prestação de contas das entidades do setor empresarial do Estado.
  • Instruções nº 1/2019 – 2ª Secção – Instruções para a prestação de contas em: SNC-AP, SNC, SNC-ESNL e IAS/IFRS.

Notícias Público
Integração do portal de prestação de contas "Econtas" com os SI do Ministério das Finanças
No âmbito da implementação da LEO e do SNC-AP a prestação de contas pelas entidades públicas abrangidas pela aplicação do SNC-AP aponta para um modelo único, que servirá as necessidades de informação do TdC, do Ministério das Finanças e das diversas tutelas.
O reporte e a validação dos dados embora seja efetuada com a mesma informação de base, necessita que o utilizador recorra aos dois separadores “Validação TdC”, para verificação de erros em regras especificamente desenvolvidas pelo...
Publicação: 01-03-2019
Despacho n.° 1/2019 - 2ª Secção do Tribunal de Contas - Área IX
Prestação de contas ao Tribunal relativas ao ano de 2018 e gerências partidas de 2019