Prestação Electrónica de Contas
 
 


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Página de Entrada
Indicadores
Utilizadores Ligados
46
Entidades Ligadas
7
Número de Acessos
2276544
Número de contas pendentes
1168
Número de contas submetidas (acumul.)
32203
Número de entidades registadas
7053
Universo de entidades alvo
6134
Data da última actualização
20/02/2019
Suporte Técnico
Portal Entidades
O sistema de “Prestação de Contas por Via Eletrónica” visa dotar as entidades sob controlo e jurisdição do Tribunal de Contas (TC) de um serviço "on-line" (via Internet) de entrega e consulta eletrónica de contas de gerência.

Estão, atualmente, disponíveis para preenchimento e entrega os documentos de prestação de contas relativos às entidades incluídas no âmbito de aplicação das seguintes instruções:
  • Instruções n.º 1/2004 – 2ª Secção – Instruções para a organização e documentação das contas abrangidas pelo Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e planos sectoriais (POC-Educação, POCMS e POCISSSS);
  • Instruções n.º 1/2001 – 2ª Secção alteradas pela Resolução n.º 6/2013 - 2ª Secção – Instruções para a organização e documentação das contas das Autarquias Locais e entidades equiparadas, abrangidas pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL);
  • Instrução nº 1/2010 – 2ª Secção – Instruções para a prestação de contas dos Serviços Externos do MNE
  • Instruções nº 1/2013 – 2ª Secção – Instruções para a organização e documentação das contas das empresas locais.
  • Instruções nº 2/2013 – 2ª Secção – Instruções para a prestação de contas das entidades do setor empresarial do Estado.

Notícias Público
Prestação de contas por via electrónica - Resolução Nº 2/09-2ªS
Considerando que decorreram três anos desde a apresentação pública da aplicação informática para prestação de contas por via electrónica e da sua disponibilização no site do Tribunal de Contas;
Considerando que a cobertura informática na Administração Pública atingiu já um grau significativo;
Considerando finalmente que a prestação de contas com a utilização da citada aplicação traz vantagens acrescidas, por via economia de meios e da maior celeridade na apreciação das contas, o...
Publicação: 30-07-2010