Prestação Electrónica de Contas
 
 


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Utilizadores Ligados
18
Entidades Ligadas
0
Número de Acessos
2243135
Número de contas pendentes
959
Número de contas submetidas (acumul.)
32165
Número de entidades registadas
7048
Universo de entidades alvo
6131
Data da última actualização
10/12/2018
Suporte Técnico
Portal Entidades
O sistema de “Prestação de Contas por Via Eletrónica” visa dotar as entidades sob controlo e jurisdição do Tribunal de Contas (TC) de um serviço "on-line" (via Internet) de entrega e consulta eletrónica de contas de gerência.

Estão, atualmente, disponíveis para preenchimento e entrega os documentos de prestação de contas relativos às entidades incluídas no âmbito de aplicação das seguintes instruções:
  • Instruções n.º 1/2004 – 2ª Secção – Instruções para a organização e documentação das contas abrangidas pelo Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e planos sectoriais (POC-Educação, POCMS e POCISSSS);
  • Instruções n.º 1/2001 – 2ª Secção alteradas pela Resolução n.º 6/2013 - 2ª Secção – Instruções para a organização e documentação das contas das Autarquias Locais e entidades equiparadas, abrangidas pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL);
  • Instrução nº 1/2010 – 2ª Secção – Instruções para a prestação de contas dos Serviços Externos do MNE
  • Instruções nº 1/2013 – 2ª Secção – Instruções para a organização e documentação das contas das empresas locais.
  • Instruções nº 2/2013 – 2ª Secção – Instruções para a prestação de contas das entidades do setor empresarial do Estado.

Notícias Público
ÁREA IX (Administração Local e Setor Empresarial Local)
Despacho n.° 1/2018 - 2' Secção do Tribunal de Contas - Área IX
1. Prestação eletrónica de contas ao Tribunal de Contas, relativas ao exercício de 2017, pelas das empresas locais.
2. Prestação eletrónica de contas individuais ao Tribunal de Contas, relativas ao exercício de 2017, pelos municípios, freguesias, podendo estas ser prestadas de forma simplificada, nos casos...
Publicação: 27-02-2018
ÁREA VIII (SETOR LOCAL)
Prestação de contas de gerências partidas de 2017
Nos termos do art.º 52º, n.º 2 da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (LOPTC), na redação dada pela Lei n.º 20/2015, de 9 de março, quando, dentro de um ano económico, houver substituição do responsável ou da totalidade dos responsáveis nas administrações coletivas, as contas serão prestadas em relação a cada gerência, sendo o prazo para apresentação das contas de 45 dias a contar da data da substituição dos responsáveis,...
Publicação: 27-11-2017
Prestação de contas por via electrónica - Resolução Nº 2/09-2ªS
Considerando que decorreram três anos desde a apresentação pública da aplicação informática para prestação de contas por via electrónica e da sua disponibilização no site do Tribunal de Contas;
Considerando que a cobertura informática na Administração Pública atingiu já um grau significativo;
Considerando finalmente que a prestação de contas com a utilização da citada aplicação traz vantagens acrescidas, por via economia de meios e da maior celeridade na apreciação das contas, o...
Publicação: 30-07-2010