Prestação Electrónica de Contas
 
 


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Página de Entrada
Indicadores
Utilizadores Ligados
1
Entidades Ligadas
0
Número de Acessos
1851728
Número de contas pendentes
1004
Número de contas submetidas (acumul.)
25476
Número de entidades registadas
6949
Universo de entidades alvo
6142
Data da última actualização
20/10/2017
Suporte Técnico
Portal Entidades
O sistema de “Prestação de Contas por Via Eletrónica” visa dotar as entidades sob controlo e jurisdição do Tribunal de Contas (TC) de um serviço "on-line" (via Internet) de entrega e consulta eletrónica de contas de gerência.

Estão, atualmente, disponíveis para preenchimento e entrega os documentos de prestação de contas relativos às entidades incluídas no âmbito de aplicação das seguintes instruções:
  • Instruções n.º 1/2004 – 2ª Secção – Instruções para a organização e documentação das contas abrangidas pelo Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e planos sectoriais (POC-Educação, POCMS e POCISSSS);
  • Instruções n.º 1/2001 – 2ª Secção alteradas pela Resolução n.º 6/2013 - 2ª Secção – Instruções para a organização e documentação das contas das Autarquias Locais e entidades equiparadas, abrangidas pelo Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL);
  • Instrução nº 1/2010 – 2ª Secção – Instruções para a prestação de contas dos Serviços Externos do MNE
  • Instruções nº 1/2013 – 2ª Secção – Instruções para a organização e documentação das contas das empresas locais.
  • Instruções nº 2/2013 – 2ª Secção – Instruções para a prestação de contas das entidades do setor empresarial do Estado.

Notícias Público
ÁREA VIII (SETOR LOCAL)
Nota EC n.º 1/2017/Área VIII/2ªSecção sobre a declaração de responsabilidades prevista no nºs 12º e 13º da Resolução nº3/2016, de 18 de janeiro para a prestação de contas das entidades do setor publico administrativo local
Publicação: 24-02-2017
ÁREA VIII (SETOR LOCAL)
Prestação eletrónica de contas relativas ao exercício de 2016 das empresas locais, das contas individuais dos municípios, das freguesias, das áreas metropolitanas, das comunidades intermunicipais, das associações de municípios e das associações de freguesias e das contas consolidadas dos grupos locais - Despacho nº 1/2017/EC- 2ª Secção do Tribunal de Contas - Área VIII
Publicação: 14-02-2017
ÁREA VIII (SETOR LOCAL)
Pedidos de justificação de remessa intempestiva das contas – Nos termos do Despacho n.º 7/2015/EC: 1. os pedidos de justificação de remessa intempestiva das contas prestadas por entidades do setor local só serão aceites, a partir de 30 de abril, no caso das contas individuais, ou de antes ou a partir de 30 de junho, no caso das contas consolidadas, se forem subscritos pelos titulares dos órgãos individuais ou singulares das entidades contabilísticas obrigadas à prestação de contas ao Tribunal,...
Publicação: 01-01-2016
Prestação de contas por via electrónica - Resolução Nº 2/09-2ªS
Considerando que decorreram três anos desde a apresentação pública da aplicação informática para prestação de contas por via electrónica e da sua disponibilização no site do Tribunal de Contas;
Considerando que a cobertura informática na Administração Pública atingiu já um grau significativo;
Considerando finalmente que a prestação de contas com a utilização da citada aplicação traz vantagens acrescidas, por via economia de meios e da maior celeridade na apreciação das contas, o...
Publicação: 30-07-2010