Identificação do ContratoDados do ContratoFundamentação legal para aplicação das medidas especiais de contratação (Lei n.º 30/2021)ObjetoPreço contratual/Montante da despesa (sem IVA)Data do início da produção de efeitosÂmbito e fundamento legalExecução de projetos financiados ou cofinanciados por fundos europeus (artigo 2.º)Habitação e descentralização (artigo 3.º) - Promoção de habitação pública ou de custos controladosHabitação e descentralização (artigo 3.º) - Intervenção em imóveis transferidos para os municípios com fundamento em descentralizaçãoTecnologias de informação e conhecimento (artigo 4.º) - Aquisição de equipamentos informáticosTecnologias de informação e conhecimento (artigo 4.º) - Aquisição, renovação, prorrogação ou manutenção de licenças ou serviços de softwareTecnologias de informação e conhecimento (artigo 4.º) - Aquisição de serviços de computação ou de armazenamento em cloudTecnologias de informação e conhecimento (artigo 4.º) - Aquisição de serviços de consultoria ou assessoriaTecnologias de informação e conhecimento (artigo 4.º) - Realização de obras públicas associadas a processos de transformação digitalSetor da saúde e do apoio social (artigo 5.º) - Locação de bens móveisSetor da saúde e do apoio social (artigo 5.º) - Aquisição de bens móveisSetor da saúde e do apoio social (artigo 5.º) - Empreitadas de obras públicas de construção, renovação ou reabilitação de imóveisExecução do Programa de Estabilização Económica e Social e do Plano de Recuperação e Resiliência (artigo 6.º) - Promoção de intervenções integradas no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (RCM n.º 41/2020)Execução do Programa de Estabilização Económica e Social e do Plano de Recuperação e Resiliência (artigo 6.º) - Promoção de intervenções integradas no âmbito do Plano de Recuperação e ResiliênciaSistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) (artigo 7.º) - Locação de bens móveisSistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) (artigo 7.º) - Aquisição de bens móveisSistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) (artigo 7.º) - Aquisição de serviçosSistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) (artigo 7.º) - EmpreitadasAquisição de bens agroalimentares (artigo 8.º) - Provenientes de produção em modo biológicoAquisição de bens agroalimentares (artigo 8.º) - Fornecidos por detentores do Estatuto da Agricultura FamiliarAquisição de bens agroalimentares (artigo 8.º) - Fornecidos por detentores do Estatuto de Jovem Empresário RuralRegime especial de empreitadas de conceção-construção (art. 2.º-A)Decisão/Deliberação de contratar - DataDecisão/Deliberação de contratar - AutorTipo de ContratoAquisição de bensLocação de bensAquisição de serviçosEmpreitada de obras públicasConcessão de obras públicasConcessão de serviços públicosEmpreitada de conceção-construçãoOutroTipo de ProcedimentoConcurso público simplificadoConcurso limitado por prévia qualificação simplificadoConsulta prévia simplificadaAjuste direto simplificadoProcedimento com redução dos prazos nos termos do artigo 2.º, da alínea d), da Lei 30/2021Ajuste diretoConsulta préviaRegime especial de empreitadas de conceção-construção (art. 2.º-A)CPV do contrato (código)Local da execuçãoAbrantesÁguedaAguiar da BeiraAlandroalAlbergaria-a-VelhaAlbufeiraAlcácer do SalAlcanenaAlcobaçaAlcocheteAlcoutimAlenquerAlfândega da FéAlijóAljezurAljustrelAlmadaAlmeidaAlmeirimAlmodôvarAlpiarçaAlter do ChãoAlvaiázereAlvitoAmadoraAmaranteAmaresAnadiaAngra do HeroísmoAnsiãoArcos de ValdevezArganilArmamarAroucaArraiolosArronchesArruda dos VinhosAveiroAvisAzambujaBaiãoBarcelosBarrancosBarreiroBatalhaBejaBelmonteBenaventeBombarralBorbaBoticasBragaBragançaCabeceiras de BastoCadavalCaldas da RainhaCalheta (Açores)Calheta (Madeira)CaminhaCampo MaiorCantanhedeCarrazeda de AnsiãesCarregal do SalCartaxoCascaisCastanheira de PêraCastelo BrancoCastelo de PaivaCastelo de VideCastro DaireCastro MarimCastro VerdeCelorico da BeiraCelorico de BastoChamuscaChavesCinfãesCoimbraCondeixa-a-NovaConstânciaCorucheCovilhãCratoCubaElvasEntroncamentoEspinhoEsposendeEstarrejaEstremozÉvoraFafeFaroFelgueirasFerreira do AlentejoFerreira do ZêzereFigueira da FozFigueira de Castelo RodrigoFigueiró dos VinhosFornos de AlgodresFreixo de Espada à CintaFronteiraFunchalFundãoGaviãoGóisGolegãGondomarGouveiaGrândolaGuardaGuimarãesHortaIdanha-a-NovaÍlhavoLagoaLagosLagoa (Açores)LajesLajes (Flores)Lajes (Pico)LamegoLeiriaLisboaLouléLouresLourinhãLousãLousadaMaçãoMacedo de CavaleirosMadalena (Pico)MafraMaiaMangualdeManteigasMarco de CanavesesMarinha GrandeMarvãoMatosinhosMealhadaMêdaMelgaçoMértolaMesão FrioMiraMiranda do CorvoMiranda do DouroMirandelaMogadouroMoimenta da BeiraMoitaMonçãoMonchiqueMondim de BastoMonforteMontalegreMontemor-o-NovoMontemor-o-VelhoMontijoMoraMortáguaMouraMourãoMurçaMurtosaNazaréNelasNisaNordesteÓbidosOdemiraOdivelasOeirasOleirosOlhãoOliveira de AzeméisOliveira de FradesOliveira do BairroOliveira do HospitalOurémOuriqueOvarPaços de FerreiraPalmelaPampilhosa da SerraParedesParedes de CouraPedrógão GrandePenacovaPenafielPenalva do CasteloPenamacorPenedonoPenelaPenichePeso da RéguaPinhelPonta DelgadaPombalPonte da BarcaPonte de LimaPonte de SorPortalegrePortelPortimãoPortoPorto de MósPorto SantoPóvoa de LanhosoPóvoa de VarzimPovoaçãoPraia da VitóriaProença-a-NovaRedondoReguengos de MonsarazResendeRibeira BravaRibeira GrandeRibeira de PenaRio MaiorSabrosaSabugalSalvaterra de MagosSanta Comba DãoSanta Cruz das FloresSanta Cruz da GraciosaSanta Maria da FeiraSanta Marta de PenaguiãoSantarémSantiago do CacémSanto TirsoSão Brás de AlportelSão João da MadeiraSão João da PesqueiraSão Pedro do SulSão Roque do PicoSardoalSátãoSeiaSeixalSernancelheSerpaSertãSesimbraSetúbalSever do VougaSilvesSinesSintraSobral de Monte AgraçoSoureSouselTábuaTabuaçoTaroucaTaviraTerras de BouroTomarTondelaTorre de MoncorvoTorres NovasTorres VedrasTrancosoTrofaVagosVale de CambraValençaValongoValpaçosVelasVendas NovasViana do AlentejoViana do CasteloVidigueiraVieira do MinhoVila de ReiVila do BispoVila do CondeVila do CorvoVila do PortoVila FlorVila Franca de XiraVila Franca do CampoVila Nova da BarquinhaVila Nova de CerveiraVila Nova de FamalicãoVila Nova de Foz CôaVila Nova de GaiaVila Nova de PaivaVila Nova de PoiaresVila Pouca de AguiarVila RealVila Real de Santo AntónioVila Velha de RódãoVila VerdeVila ViçosaVimiosoVinhaisViseuVizelaVouzelaPrazo de execução (em dias)Decisão/Deliberação de adjudicação (mesmo quando feita sobre fatura ou documento equivalente) - DataDecisão/Deliberação de adjudicação (mesmo quando feita sobre fatura ou documento equivalente) - AutorData da aceitação definitiva da propostaEm caso afirmativo, indique a dataPlataforma eletrónica de tramitação do procedimento ou outro meio de transmissão eletrónica de dados (artigo 10.º)SimNãoExistem impugnações ou denúncias sobre o procedimento ou sobre o contrato?SimNãoFoi prestada caução?SimNãoNo caso de ter escolhido outro tipo de contrato, especifique qualEm caso afirmativo, especifique qualAutor do despacho de autorizaçãoDataIndique se o contrato diz respeito à gestão de combustíveisNãoSimJá foi publicado o contrato no Portal BASE?SimNãoData da celebração do contratoO contrato foi reduzido a escrito?SimNãoEm caso afirmativo, especifique qual o ID Contrato